Normativas anteriores com resumo4110 no total · página 10 de 83
- Decreto Legislativo Nº 261, de 202616 de jul. de 2026
- Decreto Legislativo Nº 262, de 202616 de jul. de 2026
- Decreto Legislativo Nº 263, de 202616 de jul. de 2026
- Decreto Legislativo Nº 264, de 202616 de jul. de 2026
- Decreto Legislativo Nº 265, de 202616 de jul. de 2026
- Decreto Legislativo Nº 266, de 202616 de jul. de 2026
- Decreto Legislativo Nº 267, de 202616 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 940, DE 16 DE JULHO DE 202616 de jul. de 2026
- PORTARIA Nº 365, DE 16 DE JULHO DE 202616 de jul. de 2026
- PORTARIA MDA nº 100, DE 16 DE JULHO DE 202616 de jul. de 2026
- Portaria de Classificação de Conteúdo16 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.772, DE 14 DE JULHO DE 202616 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.820, DE 16 DE JULHO DE 202616 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.821, DE 16 DE JULHO DE 202616 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.779, DE 15 DE JULHO DE 202616 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.822, DE 16 DE JULHO DE 202616 de jul. de 2026
- PORTARIA Nº 2.247, DE 16 DE julho DE 202616 de jul. de 2026
- Deliberação ANTT Nº 205/202616 de jul. de 2026
- Deliberação ANTT Nº 206/202616 de jul. de 2026
- PORTARIA ANP Nº 364, DE 16 DE JULHO DE 202616 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.084, DE 16 DE JULHO DE 202616 de jul. de 2026
- Deliberação ANTT Nº 20216 de jul. de 2026
- Deliberação ANTT Nº 203, DE 16 DE JULHO DE 202616 de jul. de 2026
- Deliberação ANTT Nº 204, DE 16 DE JULHO DE 202616 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.083, DE 16 DE JULHO DE 202616 de jul. de 2026
- Decreto Nº 13.069, de 16 de julho de 202616 de jul. de 2026
- DECRETO Nº 13.070, DE 16 DE JULHO DE 202616 de jul. de 2026
- Decreto Nº 13.071, de 16 de julho de 202616 de jul. de 2026
- Semana Nacional da Saúde Vascular16 de jul. de 2026
- Decreto Nº 13.072, de 16 de julho de 202616 de jul. de 2026
- Portaria PGFN/MF Nº 2.06116 de jul. de 2026
- PORTARIA CRPS/MPS Nº 1.11616 de jul. de 2026
- Instituição da Plataforma Sedap+16 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO nº CFO-296, de 10 de julho de 202615 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO CRMV-RO Nº 46/202615 de jul. de 2026
- PORTARIA GABREITOR/IFSUDMG Nº 691, DE 15 DE JULHO DE 202615 de jul. de 2026
- Portaria Nº 272, de 14 de julho de 202615 de jul. de 2026
- PORTARIA Nº 273, DE 14 DE JULHO DE 202615 de jul. de 2026
- Portaria Nº 271, de 14 de julho de 202615 de jul. de 2026
- Portaria SFA-CE/MAPA nº 64115 de jul. de 2026
- Portaria SFA-CE/MAPA nº 64315 de jul. de 2026
- Portaria SFA-CE/MAPA nº 640, de 10 de julho de 202615 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO Nº 154, DE 23 DE MAIO DE 202615 de jul. de 2026
- Portaria nº 123, de 14 de julho de 202615 de jul. de 2026
- Designação de Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais no CRN-1015 de jul. de 2026
- Portaria nº 124, de 14 de julho de 202615 de jul. de 2026
- PORTARIA Nº 19.616, DE 14 DE JULHO DE 202615 de jul. de 2026
- PORTARIA Nº 19.625, DE 14 DE JULHO DE 202615 de jul. de 2026
- Portaria Regulatória Nº 4515 de jul. de 2026
- PORTARIA REGULATÓRIA Nº 46, DE 13 DE JULHO DE 202615 de jul. de 2026
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