Diário Oficial da UniãoGarantia física de energia de pequena central hidrelétrica

Portaria SNTEP/MME nº 3.247/2026

Publicada em 12 de outubro de 2026

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O que diz a normativa

A norma define em 3,75 MW médios a garantia física de energia da PCH Alto Jatapú, da Roraima Energia S.A., localizada em São João da Baliza, em Roraima.

Impacto para o município

Na prática, esse valor passa a ser a referência para a comercialização da energia da usina, com desconto das perdas elétricas até o ponto usado no mercado de energia. O montante poderá ser revisto conforme as regras vigentes.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
3.247
Órgão emissor
SNTEP/MME
Publicação
12 de outubro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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