O que diz a normativa
A norma aprova novas regras para o cadastro e a gestão de agentes e representantes no Portal de Relacionamento do ONS.
Impacto para o município
Na prática, agentes do setor elétrico, seus representantes e administradores passam a ter responsabilidades definidas para cadastrar, atualizar dados, gerir acessos e manter vínculos no portal. O ONS deve disponibilizar o acesso, informar mudanças, emitir relatórios quando solicitado e bloquear ou excluir cadastros inativos após aviso. As novas regras entram em vigor em 1º de janeiro de 2027.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 1.169
- Órgão emissor
- ANEEL
- Publicação
- 13 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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