O que diz a normativa
A deliberação torna pública a aprovação de projetos esportivos selecionados pelo Ministério do Esporte e autoriza seus proponentes a captar recursos por doações ou patrocínios com base na Lei de Incentivo ao Esporte.
Impacto para o município
Foram autorizados projetos de entidades de RS, SC, RJ e SP, com valores de captação como R$ 549.241,00, R$ 541.657,00, R$ 341.100,00, R$ 211.618,00 e R$ 2.468.149,16. A captação pode ocorrer até 27/08/2028 ou 24/09/2028, conforme cada projeto.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Deliberação
- Número
- 1.860
- Publicação
- 08 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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