O que diz a normativa
O decreto reduz temporariamente tributos federais cobrados sobre gasolina, exceto gasolina de aviação, e etanol hidratado combustível.
Impacto para o município
De 10 de outubro a 9 de novembro de 2026, PIS/Pasep e Cofins sobre gasolina e etanol ficam zerados, e a Cide sobre gasolina também é reduzida. A norma afeta importadores, produtores, distribuidores e o mercado interno de combustíveis.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Decreto
- Número
- 13.134
- Publicação
- 08 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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