O que diz a normativa
O decreto cria, de forma temporária, um apoio financeiro para produtores e cooperativas de produtores de etanol hidratado combustível destinado ao consumo final.
Impacto para o município
A subvenção será de R$ 0,2519 por litro, válida por 30 dias, paga pela ANP a produtores habilitados que repassarem esse valor como desconto no preço de venda e registrarem a informação na nota fiscal.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Decreto
- Número
- 13.119
- Publicação
- 15 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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