O que diz a normativa
A norma libera R$ 7,52 bilhões em crédito extraordinário para o Ministério de Minas e Energia, executado pela ANP, para financiar subvenções à produção e à importação de combustíveis.
Impacto para o município
Do total, R$ 1,35 bilhão é destinado a combustíveis derivados de petróleo e R$ 6,17 bilhões ao óleo diesel rodoviário. A medida afeta o setor de combustíveis e entra em vigor na data da publicação.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Medida provisória
- Número
- 1.395
- Publicação
- 08 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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