O que diz a normativa
A resolução aprova o Planejamento Estratégico do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras para o período de 2026 a 2030. O plano orienta a atuação integrada dos órgãos envolvidos na proteção das fronteiras brasileiras.
Impacto para o município
Na prática, gestores e instituições que atuam em áreas de fronteira passam a ter um planejamento nacional aprovado para guiar ações, prioridades e coordenação entre órgãos até 2030. A norma entra em vigor na data de sua publicação.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 4
- Órgão emissor
- CEPPIF
- Publicação
- 08 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
Esta resolução saiu há 7 dias. Assinantes de Outras áreas souberam no mesmo dia
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