O que diz a normativa
A resolução aprova as regras de funcionamento da Câmara de Assessoramento Científico do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima. Esse grupo passa a organizar como fornecer dados, evidências e recomendações científicas para apoiar políticas públicas climáticas, incluindo o Plano Nacional sobre Mudança do Clima.
Impacto para o município
Afeta órgãos federais ligados à política climática e instâncias do comitê, definindo como consultas, propostas e relatórios científicos serão encaminhados. A norma prevê prazos simples de resposta inicial, como até 5 dias úteis para acusar recebimento de consultas ou proposições.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 10
- Órgão emissor
- SUBEX/CIM
- Publicação
- 07 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
Esta resolução saiu há 7 dias. Assinantes de Outras áreas souberam no mesmo dia
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