O que diz a normativa
A norma altera o regimento interno da ANP para atualizar as competências de áreas responsáveis por gás natural, GNL, derivados de petróleo e biocombustíveis.
Impacto para o município
Na prática, reorganiza atribuições internas sobre regulamentação, autorizações, fiscalização, contratos, acesso a gasodutos e terminais de GNL, além do acompanhamento do mercado de gás natural.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 377
- Órgão emissor
- ANP
- Publicação
- 07 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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