O que diz a normativa
A norma define que, no Rio de Janeiro, os serviços de saúde devem garantir transporte adequado para médicos realizarem visitas domiciliares e atendimentos fora da unidade, especialmente na Atenção Primária.
Impacto para o município
O médico não pode ser obrigado a usar veículo, combustível ou recursos próprios. O diretor técnico deve cobrar e registrar providências quando faltar transporte, e o uso de veículo próprio só pode ocorrer de forma excepcional, com concordância por escrito, ressarcimento, cobertura de riscos e plano para regularizar o transporte institucional.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 372
- Órgão emissor
- CREMERJ
- Publicação
- 08 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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