O que diz a normativa
Autoriza a retirada, baixa patrimonial e venda de um bem da União localizado no Porto Organizado de Santos, sob gestão operacional da Ecoporto Santos S.A.
Impacto para o município
A operação deve ocorrer em até 2 anos. Após a venda, a Autoridade Portuária de Santos deve enviar à ANTAQ, em até 30 dias, os documentos da licitação e da compra e venda para acompanhamento pela agência.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Deliberação
- Número
- 10
- Publicação
- 12 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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