O que diz a normativa
A norma aprova o Catálogo de Indenizações dos Serviços de Saúde das Forças Armadas, usado para calcular cobranças relacionadas à assistência médico-hospitalar prestada por organizações militares e unidades de saúde militares aos seus beneficiários.
Impacto para o município
O catálogo padroniza os cálculos por meio da Unidade de Serviços Médicos, aplicada a procedimentos, taxas e diárias. Procedimentos não previstos serão calculados pelo custo do material usado. A portaria substitui a regra anterior de 2023 e passa a valer na data da publicação.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 5.154
- Órgão emissor
- GM-MD
- Publicação
- 12 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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