Normativas anteriores com resumo4110 no total · página 49 de 83
- LEI Nº 15.444, DE 26 DE JUNHO DE 202628 de jun. de 2026
- LEI Nº 15.445, DE 26 DE JUNHO DE 202628 de jun. de 2026
- Nota Técnica Conjunta nº 244/2025 - DEPROS/SAPS/MS26 de jun. de 2026
- Resolução CREFITO-8 nº 13325 de jun. de 2026
- PORTARIA N° 806/2026/DDP25 de jun. de 2026
- PORTARIA N° 807/DDP25 de jun. de 2026
- PORTARIA N° 808/DDP25 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 6.719, DE 24 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 40725 de jun. de 2026
- PORTARIA N° 797/DDP25 de jun. de 2026
- PORTARIA N° 799/DDP25 de jun. de 2026
- PORTARIA N° 802/DDP25 de jun. de 2026
- PORTARIA N° 805/DDP25 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 1.968, DE 24 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 2.154, de 24 de junho de 202625 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 428, DE 24 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 1.969, DE 24 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 1.971, DE 24 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- PORTARIA CCHL/UFPI nº 47, de 24 de junho de 202625 de jun. de 2026
- Portaria EV Nº 894, de 19 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 2.079, DE 24 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 483/DPC, DE 23 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 483/DPC25 de jun. de 2026
- PORTARIA ITI Nº 38, DE 16 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- Publicação de Planos Básicos de Zonas de Proteção25 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 369, DE 23 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.513, DE 24 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO CREF2/RS Nº 25825 de jun. de 2026
- Portaria nº 110, de 22 de junho de 202625 de jun. de 2026
- Portaria SFA-MT/MAPA nº 43, de 25 de junho de 202625 de jun. de 2026
- Portaria SFA-MT/MAPA nº 41, de 25 de junho de 202625 de jun. de 2026
- Portaria SFA-MT/MAPA nº 42, de 25 de junho de 202625 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 19.457, DE 16 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 19.458, DE 16 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 19.466, DE 18 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 19.476, DE 19 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.677, DE 23 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.680, DE 24 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.682, DE 24 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.683, DE 24 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.684, DE 24 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.686, DE 24 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- PORTARIA SOF/MPO Nº 264, DE 25 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- Portaria SOF_formatado_002__16VX25 de jun. de 2026
- PORTARIA SRRF08 Nº 1.245, DE 23 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- PORTARIA DRF/FNS Nº 78, DE 22 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- PORTARIA DRF/CXL Nº 109, DE 25 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- PORTARIA SENATRAN Nº 415, DE 17 DE junho DE 202625 de jun. de 2026
- PORTARIA SENATRAN Nº 416, DE 17 DE junho DE 202625 de jun. de 2026
- PORTARIA SENATRAN Nº 426, DE 24 DE junho DE 202625 de jun. de 2026
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