O que diz a normativa
Institui princípios, direitos, deveres e padrões de comportamento voltados à integridade, ao respeito, à não discriminação e à proteção do interesse público.
Impacto para o município
Aplica-se a conselheiros, empregados, estagiários e prestadores de serviços, inclusive em eventos, viagens e meios digitais, garantindo ambiente seguro e exigindo uso adequado de recursos, proteção de informações, prevenção de conflitos de interesse e comunicação de possíveis violações.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 138
- Publicação
- 08 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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