O que diz a normativa
Autoriza o repasse federal de R$ 99.974,86 ao município de Herval/RS, em parcela única, para executar as ações de resposta registradas no sistema federal de informações sobre desastres.
Impacto para o município
O município terá 180 dias após a publicação para executar as ações e deverá usar o recurso exclusivamente nessa finalidade. A prestação de contas final deverá ser apresentada em até 30 dias após o fim da execução ou após o último pagamento, se ocorrer antes.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.933
- Publicação
- 08 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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