O que diz a normativa
Autoriza a Novus Produtos Eletrônicos Ltda. a utilizar crédito financeiro pela fabricação de medidores digitais de energia elétrica para transformadores de distribuição.
Impacto para o município
O benefício vale até 31 de dezembro de 2029 e exige cumprimento do processo produtivo básico, cadastro dos modelos e investimento anual mínimo de 4% do faturamento desses produtos em pesquisa, desenvolvimento e inovação no país.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 10.351
- Órgão emissor
- SETAD/MCTI
- Publicação
- 08 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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