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- PORTARIA CONJUNTA Nº 137, DE 25 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- PORTARIA CONJUNTA Nº 138, DE 25 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- PORTARIA CONJUNTA Nº 139, DE 25 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- PORTARIA CONJUNTA Nº 140, DE 25 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- PORTARIA CONJUNTA Nº 141, DE 25 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- Portaria Conjunta Nº 14225 de jun. de 2026
- PORTARIA CONJUNTA Nº 143, DE 25 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- PORTARIA CONJUNTA Nº 144, DE 25 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- PORTARIA CONJUNTA Nº 127, DE 25 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- Portaria Conjunta Nº 14525 de jun. de 2026
- Portaria Conjunta Nº 14625 de jun. de 2026
- PORTARIA CONJUNTA Nº 147, DE 25 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- Portaria Conjunta Nº 14825 de jun. de 2026
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- PORTARIA CONJUNTA Nº 153, DE 25 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- PORTARIA CONJUNTA Nº 154, DE 25 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- PORTARIA CONJUNTA Nº 128, DE 25 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- PORTARIA CONJUNTA Nº 155, DE 25 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- PORTARIA CONJUNTA Nº 156, DE 25 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- PORTARIA CONJUNTA Nº 129, DE 25 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- PORTARIA CONJUNTA Nº 130, DE 25 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- PORTARIA CONJUNTA Nº 131, DE 25 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- PORTARIA CONJUNTA Nº 132, DE 25 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- PORTARIA CONJUNTA Nº 133, DE 25 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- Portaria Conjunta Nº 13425 de jun. de 2026
- Portaria Nº 1.975, DE 25 DE junho DE 202625 de jun. de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 5.154, DE 24 DE junho DE 202625 de jun. de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 5.152, DE 24 DE junho DE 202625 de jun. de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 5.121, DE 23 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 5.123/202625 de jun. de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 5.122/202625 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 432, DE 25 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- PORTARIA STN/MF Nº 1.833, DE 24 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- Portaria MGI- SPU-SE Nº 5.132, DE 23 DE junho DE 202625 de jun. de 2026
- Portaria COGEA Nº 324, DE 23 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- PORTARIA MTE Nº 1.115, DE 25 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 3.892/IFRO25 de jun. de 2026
- PORTARIA NORMATIVA CONJUNTA SGCS/AGU-CONPEG Nº 1, DE 24 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- Deliberação SOG nº 83/202625 de jun. de 2026
- Deliberação-SOG Nº 87/202625 de jun. de 2026
- Deliberação SOG Nº 82/202625 de jun. de 2026
- Deliberação SOG Nº 86/202625 de jun. de 2026
- Deliberação SOG nº 85/202625 de jun. de 2026
- Deliberação SOG Nº 84/202625 de jun. de 2026
- Decisão sobre Embargos de Declaração25 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 929, DE 25 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO CREMESP Nº 400/202624 de jun. de 2026
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