O que diz a normativa
Aprova as modificações propostas pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Natal.
Impacto para o município
O plano consolidado mantém a denominação de 2021, deve ser publicado nos sites do Ministério de Portos e Aeroportos e da Companhia Docas e passa a valer na data de publicação da portaria.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 402
- Publicação
- 07 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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