O que diz a normativa
A norma penaliza a empresa Santa Terezinha Comércio de Móveis por não reparar nem substituir cadeiras defeituosas do auditório da TV Câmara.
Impacto para o município
A empresa fica impedida de participar de licitações e contratar com a União e será descredenciada do SICAF por 12 meses.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 137
- Publicação
- 07 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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