O que diz a normativa
Cria uma reserva com cerca de 114 mil hectares e uma zona de amortecimento de aproximadamente 25,6 mil hectares.
Impacto para o município
A medida protege a biodiversidade e os recursos usados por famílias agroextrativistas e indígenas, organiza o uso da área e busca conter desmatamento, ocupação de terras públicas e exploração ilegal, com gestão participativa e incentivo à bioeconomia.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Decreto
- Número
- 13.111
- Publicação
- 08 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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