O que diz a normativa
Autoriza a transferência de R$ 173.587,88, em parcela única, ao município de Três Coroas, no Rio Grande do Sul, para executar ações emergenciais de Proteção e Defesa Civil.
Impacto para o município
O município terá 365 dias para usar os recursos exclusivamente nas ações aprovadas e deverá apresentar a prestação de contas final em até 30 dias após o encerramento da execução ou o último pagamento.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.924
- Publicação
- 08 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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