Normativas anteriores com resumo2708 no total · página 25 de 55
- Portaria nº 4.908, de 29 de setembro de 202629 de set. de 2026
- Portaria nº 1.014, de 29 de setembro de 202629 de set. de 2026
- Portaria nº 2.233, de 29 de setembro de 202629 de set. de 2026
- Portaria Previc nº 711, de 11 de setembro de 202629 de set. de 2026
- Portaria Previc nº 762, de 25 de setembro de 202629 de set. de 2026
- Portaria Previc nº 765, de 25 de setembro de 202629 de set. de 2026
- Portaria Previc nº 767, de 28 de setembro de 202629 de set. de 2026
- Portaria nº 2.525, de 29 de setembro de 202629 de set. de 2026
- Portaria MRE nº 695/202629 de set. de 2026
- Portaria nº 3.299, de 29 de setembro de 202629 de set. de 2026
- Portaria nº 3.298, de 29 de setembro de 202629 de set. de 2026
- Portaria nº 845, de 29 de setembro de 202629 de set. de 2026
- Plano de Implantação do SCF-CIN29 de set. de 2026
- Portaria nº 12, de 29 de setembro de 202629 de set. de 2026
- Portaria Funasa nº 3.462/202629 de set. de 2026
- Portaria SE/MPI nº 247/202629 de set. de 2026
- Portaria nº 3.283, de 29 de setembro de 202629 de set. de 2026
- Portaria nº 3.275, de 29 de setembro de 202629 de set. de 2026
- Portaria nº 3.282, de 29 de setembro de 202629 de set. de 2026
- Portaria nº 3.276, de 29 de setembro de 202629 de set. de 2026
- Portaria nº 3.277, de 29 de setembro de 202629 de set. de 2026
- Portaria nº 3.280, de 29 de setembro de 202629 de set. de 2026
- Portaria nº 3.273, de 29 de setembro de 202629 de set. de 2026
- Portaria nº 3.279, de 29 de setembro de 202629 de set. de 2026
- Portaria nº 3.281, de 29 de setembro de 202629 de set. de 2026
- Portaria nº 3.278, de 29 de setembro de 202629 de set. de 2026
- Portaria nº 3.274, de 29 de setembro de 202629 de set. de 2026
- Classificação indicativa de jogos, aplicativo e curta-metragem29 de set. de 2026
- Portaria SE/MPI nº 238/202629 de set. de 2026
- Resolução Cefic nº 35, de 15 de setembro de 202629 de set. de 2026
- Portaria nº 3.268, de 29 de setembro de 202629 de set. de 2026
- Portaria SEXEC/MCTI nº 10.381/202629 de set. de 2026
- Suspensão temporária da Agência da Receita Federal em Lagoa Vermelha29 de set. de 2026
- Portaria nº 2.531, de 29 de setembro de 202629 de set. de 2026
- Critérios para emendas parlamentares no Ministério das Mulheres em 202729 de set. de 2026
- Portaria nº 810, de 22 de setembro de 202629 de set. de 2026
- Portaria nº 3.293, de 29 de setembro de 202629 de set. de 2026
- Portaria nº 3.291, de 29 de setembro de 202629 de set. de 2026
- Portaria nº 3.290, de 29 de setembro de 202629 de set. de 2026
- Portaria nº 2.221, de 23 de setembro de 202629 de set. de 2026
- Anuidade do CREF3/SC para 202729 de set. de 2026
- Portaria nº 3.289, de 29 de setembro de 202629 de set. de 2026
- Portaria INCRA nº 2.231/202629 de set. de 2026
- Portaria MDA nº 110/202629 de set. de 2026
- Portaria Conjunta nº 5, de 28 de setembro de 202629 de set. de 2026
- Portaria nº 524, de 29 de setembro de 202629 de set. de 2026
- Decreto nº 13.129, de 29 de setembro de 202629 de set. de 2026
- Lei nº 15.526, de 29 de setembro de 202629 de set. de 2026
- Decreto nº 13.130, de 30 de setembro de 202629 de set. de 2026
- Portaria MIDR nº 3.343/202629 de set. de 2026
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