O que diz a normativa
A portaria publica a 2ª alteração do Programa de Trabalho de 2026 do Estado da Bahia para uso de recursos da CIDE em obras de transporte rodoviário.
Impacto para o município
Na prática, atualiza a lista de empreendimentos financiados, principalmente construção de pontes e acessos em rodovias estaduais e federais na Bahia, com valores distribuídos por trimestre, e substitui o anexo anterior da Portaria nº 317 de 2026.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 845
- Publicação
- 29 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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