O que diz a normativa
A norma cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista Comunidades do Lago Camuim, em Melgaço, no Pará, com área de 19.811,4081 hectares. O projeto é voltado a populações tradicionais que vivem na área, como ribeirinhos e pescadores artesanais.
Impacto para o município
Na prática, 87 famílias poderão ser selecionadas para inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária. A gestão ficará com a Superintendência Regional do INCRA no Nordeste do Pará, que iniciará o processo de seleção das famílias beneficiárias.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.221
- Publicação
- 29 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
Esta portaria saiu há 7 dias. Assinantes de Outras áreas souberam no mesmo dia
Você está lendo 7 dias depois da publicação. Todo dia útil o DetectEI varre 23 fontes oficiais, entre elas o Diário Oficial da União e os diários de 20 estados, e avisa no WhatsApp só o que fala do seu município e da sua secretaria, com resumo em linguagem simples. São mais de 9.800 atos por mês, e você não precisa abrir nenhum deles.
- Alerta no WhatsApp no dia em que o ato é publicado, com o resumo do que muda
- Você escolhe município, secretaria e palavras-chave. O DetectEI envia só o que casa com essa escolha
- 7 dias grátis, sem cartão de crédito para começar
Sem cartão de crédito para começar. 23 fontes oficiais acompanhadas todo dia útil, em 20 estados mais o Distrito Federal e o governo federal.
Normativas relacionadas
- Portaria CRCRR nº 60, de 18 de setembro de 202629 de setembro de 2026
- Resolução CRCMG nº 491/202629 de setembro de 2026
- Alteração na comissão de docência e preceptoria médica do CREMERS29 de setembro de 2026
- Portaria ITI nº 99/202629 de setembro de 2026
- Anuidades do CREF20/SE para 202729 de setembro de 2026