O que diz a normativa
A norma altera a regra anterior sobre o Plano de Implantação do Serviço Biométrico Federal, vinculado à identificação do cidadão. Ela define que futuras atualizações desse plano deverão ser validadas pela Cefic em reunião e divulgadas no site oficial da Câmara.
Impacto para o município
Afeta órgãos e gestores envolvidos na implantação da identificação biométrica federal. Na prática, centraliza a validação das mudanças do plano na Cefic e torna públicas as atualizações em canal oficial.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 35
- Publicação
- 29 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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