O que diz a normativa
O decreto ajusta regras sobre cargos e funções temporárias destinados ao Ministério da Fazenda para apoiar atividades ligadas a agendas internacionais, como BRICS, COP30, FMI, Banco Mundial e COP31.
Impacto para o município
Na prática, mantém a organização desses cargos temporários e define que 8 cargos e funções serão devolvidos à Secretaria de Gestão e Inovação do MGI em 31 de dezembro de 2026.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Decreto
- Número
- 13.129
- Publicação
- 29 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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