O que diz a normativa
A norma define critérios para usar emendas parlamentares individuais, de bancada e de comissão em ações do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e entidades vinculadas no orçamento de 2027.
Impacto para o município
Na prática, orienta quais ações podem receber recursos, quais objetos são aceitos, como devem ser compatíveis com as prioridades do MDA e onde consultar valores de referência e objetos padronizados.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 110
- Órgão emissor
- MDA
- Publicação
- 29 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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