Normativas traduzidas para decisão municipal

Impacto: A clínica poderá receber até R$ 729.350,17 por ano, conforme a produção mensal aprovada e a regularidade fiscal. A habilitação vale por 12 meses, contados de 20 de julho de 2026.

Impacto: O benefício será pago por certificados de créditos financeiros, conforme a produção mensal aprovada e a regularidade fiscal, com limite anual de R$ 1.586.887,70. A habilitação vale por 12 meses a partir de 21 de julho de 2026.

Impacto: Os pesquisadores atuarão sem remuneração, deverão entregar um produto acadêmico a cada 12 meses e poderão permanecer no programa por até cinco anos, com possibilidade de renovação. Os diretores do IPRI e do CHDD passam a aprovar os planos e formalizar as renovações.

Impacto: A medida envolve órgãos participantes na articulação de roteiros e destinos de afroturismo, com foco em comunidades negras, geração de renda, preservação cultural, inclusão e desenvolvimento sustentável.

Impacto: Os projetos poderão captar, juntos, até R$ 6.725.593,63, entre 31 de julho e 31 de dezembro de 2026, para ações de teatro, dança, humor, circo, leitura e formação cultural.

Impacto: O texto apresentado não informa objetivos, públicos afetados, alterações, prazos, valores ou repasses das portarias.

Impacto: O Ministério deverá criar um novo procedimento cadastral e capacitar os usuários. Até sua implantação, ficam suspensos o monitoramento da aquicultura e a renovação das licenças.

Impacto: A medida afeta a estrutura e os ocupantes de funções de administração, patrimônio, vigilância, obras, manutenção, frota, energia, sustentabilidade, áreas verdes e serviços de água e esgoto da universidade.

Impacto: As unidades do MTE deverão cumprir metas de atividades, prazos e atendimento de demandas, com acompanhamento mensal, semestral ou anual. Os resultados serão usados no cálculo das gratificações de desempenho das carreiras abrangidas.

Impacto: Mantém para o Estado da Bahia e o Município de Pilão Arcado o custeio anual de R$ 137.186,40 no limite financeiro de Média e Alta Complexidade.

Impacto: Mantém o repasse federal anual de R$ 3 milhões no limite financeiro de Média e Alta Complexidade da Bahia e de Salvador.

Impacto: Mantém o repasse anual de R$ 2,202 milhões para o Estado de São Paulo e o Município de Hortolândia, destinado ao custeio da atenção de média e alta complexidade.

Impacto: Mantém o repasse anual de R$ 3,6 milhões para o Paraná e o Município de Curitiba, no limite financeiro de Média e Alta Complexidade, com efeito financeiro desde a 12ª parcela de 2025.

Impacto: Mantém o repasse federal anual de R$ 2,1 milhões para o Estado de São Paulo e o Município de São José dos Campos, destinado ao custeio de serviços de média e alta complexidade.

Impacto: A Caixa receberá R$ 1.023,36 por contrato com pessoa física, R$ 1.437,50 por contrato com agente promotor, R$ 91,59 por análise de denúncia, R$ 113,48 por retomada contratual e R$ 845,14 por visita às obras. Também receberá R$ 8,70 por pesquisa de beneficiário e R$ 796,11 por análise de habilitação de organização da sociedade civil.

Impacto: O programa atende escolas públicas e estudantes migrantes, refugiados e apátridas, com formação de profissionais, projetos pedagógicos, uma rede nacional de articuladores e um documento de referência.

Impacto: Não é possível identificar o que foi instituído, alterado ou regulamentado para os municípios sem o texto das portarias.

Impacto: Projetos como Melodias em Movimento e Esquenta Curicaca recebem complementação financeira de R$ 7.464,69 e R$ 222.412,50 respectivamente

Impacto: Afeta os gestores de TI e as unidades da FUNASA, orientando o planejamento e as contratações de computadores. As estratégias visam otimizar o uso dos recursos, reduzir riscos e alinhar as ações com políticas federais de governo digital.

Impacto: A autorização depende de aprovação do Congresso Nacional. Após a publicação dessa aprovação, a associação terá seis meses para iniciar o serviço de forma definitiva.