Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Autoriza a empresa Usina Termelétrica de Lins S.A. a implantar e operar a UTE Lins 2, em Lins, São Paulo, como produtora independente de energia elétrica a gás natural.
Impacto: A usina terá 732.684 kW de capacidade instalada e deverá construir sua conexão ao sistema de transmissão. A empresa deve cumprir etapas até iniciar a operação comercial em 1º de agosto de 2031 e manter garantia de R$ 122.496.812,50.
O que a portaria determina
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.188, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Valores e recursos
A portaria menciona os seguintes valores: R$ 122.496.812,50.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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