Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A portaria autoriza a empresa SPE Jandaia 1 S.A. a implantar e operar a Usina Termelétrica Jandaia 1, em Caucaia, no Ceará, como produtora independente de energia elétrica a gás natural.
Impacto: A usina terá capacidade instalada de 1.199.368 kW e deverá construir também sua conexão elétrica até a Subestação Pecém II. A empresa deve cumprir etapas de licenciamento, financiamento, obras, montagem e testes, com operação comercial prevista até 1º de agosto de 2031.
O que a portaria determina
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.190, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Valores e recursos
A portaria menciona os seguintes valores: R$ 292.706.908,50.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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