Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A norma cria um Plano de Implementação de critérios ASG que deve ser incluído nas políticas de investimento das EFPC, define como identificar, priorizar e analisar a materialidade dos riscos e impactos de sustentabilidade e estabelece a obrigação de divulgar esses resultados, sempre respeitando os princípios de segurança, solvência e rentabilidade dos fundos
Impacto: Todas as entidades fechadas de previdência complementar precisam adaptar seus processos de investimento, incorporar análises de risco ASG, atualizar suas políticas internas e publicar relatórios de impactos, o que pode mudar a alocação de recursos e exigir novas ferramentas de monitoramento
O que a portaria determina
Portaria Previc Nº 728, DE 16 DE setembro DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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