Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A portaria autoriza a SPE Presidente Kennedy S.A. a construir e operar uma usina termelétrica a gás natural no município de Presidente Kennedy, no Espírito Santo, como produtora independente de energia.
Impacto: A empresa deverá implantar a usina de 441.623 kW e a conexão de transmissão até a Subestação Rio Novo do Sul, cumprindo prazos até 2031 e mantendo garantia de R$ 88,3 milhões para assegurar a execução do projeto.
O que a portaria determina
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.189, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Valores e recursos
A portaria menciona os seguintes valores: R$ 88.319.998,50.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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