Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Autoriza a LRM Laboratório Metrológico Comércio e Serviço Ltda. a medir, calcular volumes e elaborar tabelas volumétricas de tanques horizontais e esféricos de qualquer dimensão.
Impacto: A autorização vale em todo o país por 60 meses, sob supervisão do Inmetro e da rede metrológica. A empresa poderá ser auditada e está sujeita a multa, suspensão, redução das atividades autorizadas ou perda da autorização se descumprir os requisitos.
O que a portaria determina
CNPJ: 10.416.908/0001-34 Endereço: Av.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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