Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A portaria autoriza a empresa Cocal Energia PPT Participações Ltda. a implantar e operar uma usina termelétrica em Paraguaçu Paulista, em São Paulo, como produtora independente de energia.
Impacto: A usina terá 5.000 kW de capacidade instalada, deverá construir sua conexão elétrica própria e seguir prazos de implantação até iniciar a operação comercial em outubro de 2028. A empresa também deve manter garantia de cumprimento no valor de R$ 2.398.368,50.
O que a portaria determina
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.192, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Valores e recursos
A portaria menciona os seguintes valores: R$ 2.398.368,50.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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