Portarias que afetam municípios em 28/09/2026

O que é: O texto apresentado é uma lista de portarias publicadas em diferentes áreas, incluindo saúde, educação e outras políticas públicas, com links para resumos sobre efeitos nos municípios.

Impacto: Não há conteúdo substantivo das normas no texto enviado, como objetivos, medidas, valores ou prazos, por isso não é possível resumir o que cada portaria faz na prática para a gestão municipal de saúde.