Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Autoriza a empresa CELBA a implantar e operar uma usina termelétrica a gás natural em Barcarena, no Pará, com capacidade instalada de 130.261 kW.
Impacto: A empresa deverá construir também a conexão de transmissão até a Subestação Vila do Conde, cumprir etapas de implantação entre 2027 e 2029, iniciar operação comercial até 1º de agosto de 2029 e manter garantia de R$ 30,76 milhões.
O que a portaria determina
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.193, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Valores e recursos
A portaria menciona os seguintes valores: R$ 30.764.010,50.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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