Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A norma autoriza a empresa Energética Suape II S.A. a implantar e operar a usina termelétrica UTE Suape IV B, em Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco, como produtora independente de energia.
Impacto: A usina terá 12 unidades geradoras, capacidade instalada de 122.988 kW e usará gás natural. A empresa também deverá construir a conexão elétrica até a Subestação Suape II e cumprir prazos de licenciamento, financiamento, obras e testes até 2029.
O que a portaria determina
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.184, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Valores e recursos
A portaria menciona os seguintes valores: R$ 36.197.207,50.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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