Normativas traduzidas para decisão municipal

Impacto: Reestrutura cargos e funções em duas secretarias do ministério.

Impacto: Fortalece a gestão autônoma e eficiente de ativos, promove justiça fiscal e reduz custos operacionais

Impacto: Não é possível identificar objetivos, públicos afetados, mudanças, prazos, valores ou repasses financeiros sem acessar o conteúdo de cada portaria.

Impacto: Mudanças em regras para retirada de gado, reformas e manutenção em vicinais Leão e Transiriri, com prazo até 30 de junho de 2027.

Impacto: R$ 319.564.286 para despesas primárias discricionárias, distribuídos entre os Ministérios.

Impacto: O crédito suplementar beneficiará órgãos como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Impacto: Não há impacto orçamentário adicional; Comissão permanece vigente até 60 dias após o prazo do Edital.

Impacto: Gestores públicos de saúde que possuam débitos de FGTS e Contribuições Sociais podem negociar esses créditos em até 144 meses e obter redução de até 70% do valor total.

Impacto: Restabelecem anistias e pagam reparações a Celestino Sobral Coelho, Edgar Cavalcante Lima e outros, cujos processos de anistia foram anulados anteriormente.

Impacto: Município de Mogi das Cruzes/SP receberá R$ 35.588.138,29 para qualificação viária e transporte não motorizado.

Impacto: Mogi das Cruzes/SP receberá R$ 135.805.737,79 para qualificação viária e estudos e projetos.

Impacto: A Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento passa a ter novas atribuições, como gestão de informações e indicadores estratégicos, governança de dados e gestão de riscos.

Impacto: Não há informações substantivas sobre objetivos, públicos afetados, medidas, valores, prazos ou repasses que permitam resumir os efeitos práticos para a gestão municipal de saúde.

Impacto: Gestores e servidores do INSS são afetados por mudanças em regras de trabalho, teletrabalho e avaliação de desempenho.

Impacto: O crédito suplementar visa reforçar dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, beneficiando programas de desenvolvimento regional, operações especiais e ações de segurança alimentar.

Impacto: Altera os limites orçamentários para R$ 22.490.311 em julho, R$ 29.553.021 em novembro e R$ 30.474.386 em dezembro para os Ministérios.

Impacto: O imóvel tem área de 301.847,06m² e área construída de 12.550,00m², avaliado em R$ 142.333.964,50. O prazo da cessão é de 20 anos, com prazo de 1 ano para cumprimento dos objetivos.

Impacto: Terceiros, como prestadoras de serviços públicos e entidades privadas, precisam de anuência da Funai para realizar obras e serviços em Terras Indígenas.

Impacto: Produtores e comercializadores de óleos refinados de algodão, canola, girassol, milho e soja devem seguir os padrões estabelecidos.