Radar de atos oficiais
Últimas Portarias publicados
Cada card prioriza o tema concreto do ato. O título oficial continua disponível na página de detalhe para conferência.
- PortariaFundo de Investimento Imobiliário da União12/06/2026
PORTARIA MGI Nº 4.773, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Título oficial: PORTARIA MGI Nº 4.773, DE 10 DE JUNHO DE 2026: o que muda para municípios
Impacto: A norma afeta a União e define como o Fundo será constituído, quais são seus objetivos e como os imóveis serão integralizados.
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- PortariaAlteração do Plano de Contratações Anual - PCA 202612/06/2026
PORTARIA DG Nº 128, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Título oficial: PORTARIA DG Nº 128, DE 11 DE JUNHO DE 2026: o que muda para municípios
Impacto: Gestores públicos de saúde não são diretamente afetados, pois a normativa trata de contratos e serviços da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
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- Resumo da rodadaSaúde, Educação e Outras Áreas
Portarias que afetam municípios: resumo de 26/06/2026
Impacto: Municípios serão afetados por mudanças em áreas como saúde, educação e infraestrutura, com alterações em procedimentos e possíveis repasses financeiros.
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- PortariaRetificação de área e matrícula de projeto de assentamento11/06/2026
PORTARIA Nº 1.912, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Título oficial: PORTARIA Nº 1.912, DE 10 DE JUNHO DE 2026: o que muda para municípios
Impacto: A área passa de 5.903,2693 ha para 6.028,1031 ha e há alteração nas matrículas do registro geral.
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- PortariaCrédito Suplementar para Financiamento de Setores Produtivos11/06/2026
Portaria MPO NA 224DE 10 DE JUNH
Título oficial: Portaria MPO NA 224DE 10 DE JUNH: o que muda para municípios
Impacto: R$ 275.334.879 para financiamento de setores produtivos
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- PortariaOrçamento Fiscal da União11/06/2026
PORTARIA GM/MPO Nº 224, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Título oficial: PORTARIA GM/MPO Nº 224, DE 10 DE JUNHO DE 2026: o que muda para municípios
Impacto: O crédito é para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, com recursos de excesso de arrecadação e anulação de dotações orçamentárias.
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- PortariaAtenção Especializada à Saúde11/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.548, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Título oficial: PORTARIA GM/MS Nº 11.548, DE 10 DE JUNHO DE 2026: o que muda para municípios
Impacto: R$ 1.200.000,00 para o município de Três Pontas, em Minas Gerais.
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- PortariaEducação11/06/2026
PORTARIA MEC Nº 533, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Título oficial: PORTARIA MEC Nº 533, DE 10 DE JUNHO DE 2026: o que muda para municípios
Impacto: Gestores de instituições de ensino superior são afetados, com impacto em instituições de ensino como UFPE, UNB, UEMA, UFRR, UFMA, UNESP.
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- PortariaPena de impedimento de licitar e multa para empresas11/06/2026
Portaria nº 85 e 86 de 2026
Título oficial: PORTARIA Nº 85, DE 9 DE JUNHO DE 2026: o que muda para municípios
Impacto: Empresas são penalizadas por não cumprimento de contratos.
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- PortariaSaúde11/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.547, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Título oficial: PORTARIA GM/MS Nº 11.547, DE 10 DE JUNHO DE 2026: o que muda para municípios
Impacto: Município de Vitória do Jari receberá R$ 1.889.450,00 para construção de UBS Fluvial.
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- Portaria11/06/2026
portaria ALF/IGI Nº 54, DE 8 DE JUNHO DE 2026: o que muda para municípios
Art. 4º Fica dispensada, até ulterior implementação pela Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana), a exigência de aprovação em prova de...
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- PortariaLogística de Contêineres11/06/2026
PORTARIA-SFC ANTAQ Nº 1, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Título oficial: PORTARIA-SFC ANTAQ Nº 1, DE 10 DE JUNHO DE 2026: o que muda para municípios
Impacto: Altera o processo de análise de denúncias de cobranças indevidas, visando uma resolução mais célere e efetiva.
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- PortariaInfraestrutura de Transportes11/06/2026
Portaria GM- MPOR Nº 36, de 10 de junho de 2026
Título oficial: Portaria GM- MPOR Nº 36, de 10 de junho de 2026: o que muda para municípios
Impacto: Gestores de projetos de infraestrutura de transportes são afetados. Institui requisitos para enquadramento de projetos, sem valores ou prazos específicos.
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- Resumo da rodadaRadar de portarias
Resumo das regras recentes sobre repasses do SUS no Paraná
Título oficial: Portarias que afetam municípios: resumo de 12/06/2026
Impacto: Afeta municípios do Estado do Paraná
Ação sugerida: Verificar as resoluções publicadas para entender as mudanças e adequar a gestão municipal
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- PortariaEmendas SUS01/01/2026
Como o Paraná vai executar emendas parlamentares no SUS
Título oficial: Resolução - 0478/2026 - Regulamenta, no âmbito do Estado do Paraná, a execução da Porta...: o que muda para municípios
Impacto: afeta estabelecimentos de saúde sob gestão estadual no Paraná
Ação sugerida: verificar os critérios de identificação e registro da produção assistencial para garantir o controle e prestação de contas adequados
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- PortariaRepasses FNS01/01/2026
Regras da Portaria GM/MS 10.297 para repasses do FNS
Título oficial: Resolução - 0477/2026 - Regulamenta, no âmbito do Estado do Paraná, a execução da Porta...: o que muda para municípios
Impacto: afeta estabelecimentos sob gestão estadual no Paraná
Ação sugerida: verificar os critérios de identificação e registro da produção assistencial para garantir o controle e prestação de contas dos recursos financeiros
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- PortariaFundo a fundo01/01/2026
Regras para despesas da saúde via fundo a fundo no Paraná
Título oficial: Resolução - 0479/2026 - Regulamenta, no âmbito do Estado do Paraná, a execução da Porta...: o que muda para municípios
Impacto: estabelecimentos sob gestão estadual no Paraná
Ação sugerida: verificar os procedimentos e instrumentos jurídicos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde
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