PortariaCréditos financeiros para hemodiálise

Portaria SAES/MS nº 4.581, de 28 de julho de 2026

Título oficial: Portaria SAES/MS Nº 4.581, DE 28 DE julho DE 2026: o que muda para municípios

Publicação oficial em 31/07/2026Fonte oficial

Resumo para gestor

Em linguagem simples

O que é: Habilita a Clínica do Rim Paranavaí, no Paraná, no Programa Agora Tem Especialistas para atendimento em terapia renal substitutiva por hemodiálise.

Impacto: A clínica poderá receber acréscimo sobre os procedimentos realizados, por meio de certificados de créditos financeiros, com limite anual de R$ 1.567.945,17. A concessão depende da regularidade fiscal e da produção mensal aprovada, e a habilitação vale por 12 meses a partir de 21 de julho de 2026.

O que a portaria determina

Portaria SAES/MS Nº 4.581, DE 28 DE julho DE 2026. Consulte a publicação oficial.

Valores e recursos

A portaria menciona os seguintes valores: R$1.567.945,17.

Prazos

O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal. Datas citadas: 21/07/2026.

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