Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Define critérios para financiar, em 2026 e 2027, projetos nacionais ou regionais de segurança institucional, informação e cibersegurança, especialmente com emendas de comissão permanente.
Impacto: As programações devem envolver mais de uma região, microrregião ou ente federativo, estar alinhadas ao planejamento federal, ser de competência da União e não duplicar instrumentos ainda não iniciados com o mesmo objeto.
O que a portaria determina
PORTARIA GSI/PR Nº 167, DE 3 DE AGOSTO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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