Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Atualiza as regras para participação voluntária em pesquisas no IPRI e no CHDD, incluindo critérios de formação, comprovação de capacidade para pesquisa e aprovação do plano de trabalho.
Impacto: Os pesquisadores atuarão sem remuneração, deverão entregar um produto acadêmico a cada 12 meses e poderão permanecer no programa por até cinco anos, com possibilidade de renovação. Os diretores do IPRI e do CHDD passam a aprovar os planos e formalizar as renovações.
O que a portaria determina
O candidato deverá comprovar capacidade de desenvolver atividades de pesquisa com autonomia.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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