Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A portaria organiza o funcionamento do comitê responsável por coordenar, acompanhar e avaliar o Programa Rotas Negras e seu plano de ação.
Impacto: A medida envolve órgãos participantes na articulação de roteiros e destinos de afroturismo, com foco em comunidades negras, geração de renda, preservação cultural, inclusão e desenvolvimento sustentável.
O que a portaria determina
A composição deverá observar, no mínimo, a indicação de: I - uma mulher, dentre titular e suplentes; e II - uma pessoa autodeclarada preta ou parda, dentre titular e suplentes.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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