Normativas traduzidas para decisão municipal

Impacto: Mantém para o Estado da Bahia e o Município de Pilão Arcado o custeio anual de R$ 137.186,40 no limite financeiro de Média e Alta Complexidade.

Impacto: Mantém o repasse federal anual de R$ 3 milhões no limite financeiro de Média e Alta Complexidade da Bahia e de Salvador.

Impacto: Mantém o repasse anual de R$ 2,202 milhões para o Estado de São Paulo e o Município de Hortolândia, destinado ao custeio da atenção de média e alta complexidade.

Impacto: Mantém o repasse anual de R$ 3,6 milhões para o Paraná e o Município de Curitiba, no limite financeiro de Média e Alta Complexidade, com efeito financeiro desde a 12ª parcela de 2025.

Impacto: Mantém o repasse federal anual de R$ 2,1 milhões para o Estado de São Paulo e o Município de São José dos Campos, destinado ao custeio de serviços de média e alta complexidade.

Impacto: A Caixa receberá R$ 1.023,36 por contrato com pessoa física, R$ 1.437,50 por contrato com agente promotor, R$ 91,59 por análise de denúncia, R$ 113,48 por retomada contratual e R$ 845,14 por visita às obras. Também receberá R$ 8,70 por pesquisa de beneficiário e R$ 796,11 por análise de habilitação de organização da sociedade civil.

Impacto: O programa atende escolas públicas e estudantes migrantes, refugiados e apátridas, com formação de profissionais, projetos pedagógicos, uma rede nacional de articuladores e um documento de referência.

Impacto: Não é possível identificar o que foi instituído, alterado ou regulamentado para os municípios sem o texto das portarias.

Impacto: Projetos como Melodias em Movimento e Esquenta Curicaca recebem complementação financeira de R$ 7.464,69 e R$ 222.412,50 respectivamente

Impacto: Afeta os gestores de TI e as unidades da FUNASA, orientando o planejamento e as contratações de computadores. As estratégias visam otimizar o uso dos recursos, reduzir riscos e alinhar as ações com políticas federais de governo digital.

Impacto: A autorização depende de aprovação do Congresso Nacional. Após a publicação dessa aprovação, a associação terá seis meses para iniciar o serviço de forma definitiva.

Impacto: Afeta arqueólogos coordenadores e projetos de pesquisas arqueológicas, com prazos de validade variados

Impacto: A autorização depende de aprovação do Congresso Nacional. Após a publicação dessa aprovação, a associação terá seis meses para iniciar o serviço definitivo.

Impacto: A autorização depende de aprovação do Congresso Nacional. Após a publicação dessa aprovação, a associação terá seis meses para iniciar o serviço definitivo.

Impacto: A área de tecnologia da Funasa passa a monitorar essas contratações, que devem seguir padrões da administração pública, usar métricas verificáveis, avaliar custos e estar alinhadas à política de segurança da informação.

Impacto: A comissão terá até seis professores especialistas e seis servidores do Inep, poderá formar grupos de trabalho e deverá manter sigilo e participar de pelo menos 60% das atividades.

Impacto: Os gestores dos municípios e entidades afetados (Careiro da Várzea/AM, Tanhaçu/BA, Itacoatiara/AM, Nova Cantu/PR e Ibiúna/SP) não terão mais esses projetos de requalificação de UBS incluídos no resultado final aprovado pela Portaria GM/MS nº 9.202/2025, o que afeta o planejamento e a execução dessas melhorias nas unidades de saúde.

Impacto: Projetos culturais em áreas como Artes Cênicas receberão valores aprovados entre R$ 199.999,99 e R$ 6.000.000,00

Impacto: Não é possível identificar objetivos, públicos afetados, mudanças, valores, prazos ou repasses sem o texto integral de cada portaria.

Impacto: Estabelecimento terá direito a incremento financeiro de até R$ 7.551.350,89 por ano