Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Institui diretrizes para novas contratações de software, infraestrutura, plataformas, suporte, migração, integração, consultoria e outros serviços de nuvem na Funasa.
Impacto: A área de tecnologia da Funasa passa a monitorar essas contratações, que devem seguir padrões da administração pública, usar métricas verificáveis, avaliar custos e estar alinhadas à política de segurança da informação.
O que a portaria determina
PORTARIA Nº 2.499, de 21 DE JULHO DE 2026.. Consulte a publicação oficial.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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