Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Habilita estabelecimento de saúde para atuação em Terapia Renal Substitutiva
Impacto: Estabelecimento terá direito a incremento financeiro de até R$ 7.551.350,89 por ano
O que a portaria determina
Portaria SAES/MS Nº 4.520, DE 23 DE julho DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Valores e recursos
A portaria menciona os seguintes valores: R$ 7.551.350,89.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal. Datas citadas: 16/07/2026.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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