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Habilitação para créditos financeiros em hemodiálise

Título oficial: Portaria SAES/MS Nº 4.582, DE 28 DE julho DE 2026: o que muda para municípios

Publicação oficial em 31/07/2026Fonte oficial

Resumo para gestor

Em linguagem simples

O que é: Habilita a Clínica de Nefrologia de Campo Belo, em Minas Gerais, a receber créditos financeiros pelo atendimento de hemodiálise.

Impacto: A clínica poderá receber até R$ 428.502,00 por ano em certificados de créditos financeiros, conforme a produção mensal aprovada e a regularidade fiscal. A habilitação vale por 12 meses, contados de 21 de julho de 2026.

O que a portaria determina

Portaria SAES/MS Nº 4.582, DE 28 DE julho DE 2026. Consulte a publicação oficial.

Valores e recursos

A portaria menciona os seguintes valores: R$ 428.502,00.

Prazos

O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal. Datas citadas: 21/07/2026.

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