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- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.655, DE 6 DE JULHO DE 202607 de jul. de 2026
- Portaria Nº 2.025, DE 6 DE julho DE 202607 de jul. de 2026
- Portaria Nº 2.024, DE 6 DE julho DE 202607 de jul. de 2026
- Portaria Nº 22.468, de 3 de julho de 202607 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.685, DE 7 DE JULHO DE 202607 de jul. de 2026
- PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.688, DE 6 DE JULHO DE 202607 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.686, DE 7 DE JULHO DE 202607 de jul. de 2026
- PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.687, DE 6 DE JULHO DE 202607 de jul. de 2026
- PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 163, DE 6 DE JULHO DE 202607 de jul. de 2026
- PORTARIA STN/MF Nº 1.985, DE 6 DE JULHO DE 202607 de jul. de 2026
- PORTARIA STN/MF Nº 1.986, DE 6 DE JULHO DE 202607 de jul. de 2026
- PORTARIA SISA-RS/MAPA Nº 159, DE 29 DE JUNHO DE 202607 de jul. de 2026
- Portaria nº 2.235/202607 de jul. de 2026
- Portaria nº 2.236/202607 de jul. de 2026
- PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 161, DE 6 DE JULHO DE 202607 de jul. de 2026
- PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 162, DE 6 DE JULHO DE 202607 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO CAPDA Nº 11307 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO CAPDA Nº 114, DE 21 DE MAIO DE 202607 de jul. de 2026
- Concessão de Nacionalidade Brasileira07 de jul. de 2026
- PORTARIA CNPq Nº 2.836, DE 6 DE JULHO DE 202607 de jul. de 2026
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.657, DE 6 DE JULHO DE 202607 de jul. de 2026
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.658, DE 6 DE JULHO DE 202607 de jul. de 2026
- PORTARIA nº 102/CPMA, DE 7 DE JULHO DE 202607 de jul. de 2026
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 44, DE 6 DE JULHO DE 202607 de jul. de 2026
- PORTARIA Nº 19/PRODEP07 de jul. de 2026
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.322, DE 7 DE JULHO DE 202607 de jul. de 2026
- PORTARIA MCOM Nº 22.980, DE 11 DE JUNHO DE 202607 de jul. de 2026
- PORTARIA MCOM Nº 22.973, DE 10 DE JUNHO DE 202607 de jul. de 2026
- PORTARIA MCOM Nº 22.974, DE 10 DE JUNHO DE 202607 de jul. de 2026
- PORTARIA MCOM Nº 22.975, DE 10 DE JUNHO DE 202607 de jul. de 2026
- PORTARIA MCOM Nº 22.976, DE 10 DE JUNHO DE 202607 de jul. de 2026
- PORTARIA MCOM Nº 22.963, DE 10 DE JUNHO DE 202607 de jul. de 2026
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- PORTARIA MCOM Nº 22.951, DE 10 DE JUNHO DE 202607 de jul. de 2026
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- PORTARIA MCOM Nº 22.948, DE 10 DE JUNHO DE 202607 de jul. de 2026
- PORTARIA MCOM Nº 22.947, DE 10 DE JUNHO DE 202607 de jul. de 2026
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