Portaria nº 164, de 23 de setembro de 2026

O que diz a normativa

A norma habilita uma médica veterinária a emitir Guia de Trânsito Animal para eventos com aglomeração de animais dentro de Pernambuco.

Impacto para o município

Na prática, organizadores e participantes desses eventos passam a contar com essa profissional autorizada para emissão da guia necessária ao trânsito intraestadual de animais.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 164
Publicação: 24 de setembro de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Outras áreas

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